Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 05 de Março de 2013 - 18:30

Questionada lei do MT sobre fornecimento de cadeiras de rodas

Lei restringe a um grupo específico a obrigação do Estado de fornecer cadeiras e aparelhos auditivos e, por isso, contraria a Constituição Federal
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 19:45

MPF/TO obtém novo bloqueio de bens de empresários ligados à construção da Norte-Sul

Justiça Federal decretou indisponibilidade no valor do dano causado, apontado pelo TCU como sendo superior a R$ 65 milhões
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 14:00

Empresa é responsabilizada objetivamente por acidente com trabalhadora

De acordo com a decisão, a empresa assumiu os riscos do ato e deve arcar com os prejuízos morais e materiais causados
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 15:20

Empresa é condenada por demora na prestação de serviço

A juiz determinou a rescisão contratual entre as partes, desobrigando a autora de pagar as parcelas restantes, além de conceder indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil reais
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 18:10

Juiz condena três por improbidade administrativa

Dois servidores públicos e um empresário foram condenados por comprar e vender de mercadorias e contratar serviços para a Administração estadual sem processo licitatório
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 11:40

TJ reforma sentença que excluiu responsabilidades de fiadores em contrato de locação

Tribunal suspendeu decisão que impediu a exoneração dos fiadores do contrato de fiança
Legislação » Decretos Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 21:00

Decreto nº 7.660, de 23 de Dezembro de 2011

Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI
Doutrina » Geral Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 16:55

Tomar decisões?

Tomar decisões não é um processo simples, nem tanto simplista, mas extremamente necessário
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 13:59

Trabalhadores domésticos podem conquistar novos direitos

Proposta que incentiva formalização dos empregados domésticos reacende, na Câmara, discussão sobre os direitos dessa categoria. Deputados defendem mudança mais profunda: acabar com as diferenças entre domésticos e demais trabalhadores na Constituição
Colunas » Meu Advogado Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 17:32

O Brasil e a Justiça contra o preconceito

Entrevista debate leis, direitos e atitudes que previnem e punem o preconceito no Brasil
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 15:08

Processual civil e administrativo. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Lei 8.429/92.

Ressarcimento de dano ao erário. Presença do elemento subjetivo. Má-fé. Aplicação das penalidades. Princípio da proporcionalidade.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 11:37

Penal. Ambiental. Construção desautorizada em pretensa área de proteção ambiental.

Imputação de causação de dano à referida unidade de conservação.
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 12:17

Acordo de aumento de jornada sem presença de sindicato é inválido

Braskem terá que pagar as horas extras excedentes da sexta hora diária a empregado que prestava serviço em turnos ininterruptos.
Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 12:33

Questões de Direito Financeiro e Econômico

Concurso para ingresso na Advocacia Geral da União
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 10:23

Decisão que extinguiu punibilidade de Maluf em razão de prescrição é publicada no DJe

O ex-prefeito de SP e o ex-secretário de finanças do Estado foram acusados de participar de suposto esquema de superfaturamento de obras.
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 25 de Maio de 2010 - 01:00

Processual civil. Execução fiscal. Penhora. Matéria infraconstitucional.

Súmula STF 279.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Acordo. Parcela vencida. Greve CEF.

Multa. Incidência.
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 11:57

Faculdade deve indenizar aluna por situação vexatória

A conduta negligente da instituição de ensino que, a princípio, permite a transferência da aluna de curso e depois frustra sua expectativa com utilização de meios vexatórios implica no dever de indenizar por dano moral.
Array Publicado em 2010-01-05T05:00:00+00:00

Ação cautelar. Liminar deferida para obstar a retirada do gado da propriedade.

Presença dos requisitos específicos.

Exibindo resultado de 6901 até 6920 de um total de 21204

Lei restringe a um grupo específico a obrigação do Estado de fornecer cadeiras e aparelhos auditivos e, por isso, contraria a Constituição Federal

Justiça Federal decretou indisponibilidade no valor do dano causado, apontado pelo TCU como sendo superior a R$ 65 milhões

De acordo com a decisão, a empresa assumiu os riscos do ato e deve arcar com os prejuízos morais e materiais causados

A juiz determinou a rescisão contratual entre as partes, desobrigando a autora de pagar as parcelas restantes, além de conceder indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil reais

Dois servidores públicos e um empresário foram condenados por comprar e vender de mercadorias e contratar serviços para a Administração estadual sem processo licitatório

Tribunal suspendeu decisão que impediu a exoneração dos fiadores do contrato de fiança

Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI

Tomar decisões não é um processo simples, nem tanto simplista, mas extremamente necessário

Proposta que incentiva formalização dos empregados domésticos reacende, na Câmara, discussão sobre os direitos dessa categoria. Deputados defendem mudança mais profunda: acabar com as diferenças entre domésticos e demais trabalhadores na Constituição

Entrevista debate leis, direitos e atitudes que previnem e punem o preconceito no Brasil

Ressarcimento de dano ao erário. Presença do elemento subjetivo. Má-fé. Aplicação das penalidades. Princípio da proporcionalidade.

Imputação de causação de dano à referida unidade de conservação.

Braskem terá que pagar as horas extras excedentes da sexta hora diária a empregado que prestava serviço em turnos ininterruptos.

Concurso para ingresso na Advocacia Geral da União

O ex-prefeito de SP e o ex-secretário de finanças do Estado foram acusados de participar de suposto esquema de superfaturamento de obras.

Súmula STF 279.

Multa. Incidência.

A conduta negligente da instituição de ensino que, a princípio, permite a transferência da aluna de curso e depois frustra sua expectativa com utilização de meios vexatórios implica no dever de indenizar por dano moral.

Presença dos requisitos específicos.

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